Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/07/2025

Protocolo: 06612/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de implantação de visita técnica de fiscalização e aprovação após término de obra de tapa-buraco realizadas por empresas terceirizadas.

Texto: Indica a necessidade de implantação de visita técnica de fiscalização e aprovação final após a conclusão de serviços de tapa-buraco executados por empresas terceirizadas no município.

Justificativa: Considerando que os serviços de tapa-buraco impactam diretamente na segurança viária e na qualidade da mobilidade urbana, é fundamental que haja rigoroso controle técnico e administrativo sobre sua execução. Há relatos frequentes de intervenções mal executadas, que resultam em buracos reincidentes, desníveis no asfalto ou deterioração precoce da via pública. Para garantir a eficiência, durabilidade e economicidade dos serviços contratados, é imprescindível que, ao término das obras, a Prefeitura promova fiscalização técnica presencial, validando a conformidade da execução com os padrões estabelecidos nos contratos e nas normas técnicas vigentes. Essa medida assegura maior controle sobre os recursos públicos investidos e proporciona maior qualidade de vida à população que depende diariamente das vias urbanas. Aproveita a oportunidade para expressar protestos de elevada estima e distinta consideração, certo de poder contar com a vossa atenção a esta demanda.