Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/07/2025

Protocolo: 06515/2025

Guichê: 42002 - 16/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Requer informações sobre as obras públicas em andamento no município.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado à Vossa Excelência para que forneça a esta Casa de Leis informações sobre as obras públicas em andamento no município: 1 - Relação detalhada das obras em andamento, contendo: • Denominação e objeto da obra; • Endereço completo ou identificação do local de execução; • Número do contrato, processo licitatório e nome da empresa contratada; • Valor global do contrato e cronograma físico-financeiro; • Fonte(s) de recurso(s) (próprio, estadual, federal, convênios, emendas etc.); • Data de início, prazo contratual e previsão atualizada de conclusão; • Percentual de execução física e financeira atualizado; • Informações sobre fiscalizações realizadas; 2 - Informações sobre eventuais obras paralisadas, com as devidas justificativas técnicas, jurídicas ou administrativas que motivaram a interrupção, bem como estimativas de prazo para retomada.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo promover a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir o acompanhamento da população quanto ao andamento das obras em execução no município. A divulgação dessas informações é essencial para o controle social e a fiscalização por parte desta Casa Legislativa, bem como para o atendimento ao interesse público. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.