Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/07/2025

Protocolo: 06512/2025

Guichê: 41999 - 16/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a invasão e furto ocorridos no Centro Municipal de Saúde Comunitária (CMSC) Jardim Selmi Dei IV "Dr. Herculano Graeff" e no Centro de Educação e Recreação (CER) Judith de Barros:

Texto: Nos termos regimentais, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, por meio das Secretarias competentes, que sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa de Leis, em razão do episódio recente de invasão e furto ocorridos no Centro Municipal de Saúde Comunitária (CMSC) Selmi Dei IV "Dr. Herculano Graeff" e no Centro de Educação e Recreação (CER) Judith de Barros: 1. Os alarmes instalados nos referidos prédios estavam em funcionamento no momento das ocorrências? 2. Caso estivessem funcionando, a Guarda Civil Municipal foi acionada? 3. A Guarda compareceu prontamente aos locais? Se não, qual foi o tempo de resposta e o motivo da eventual demora no atendimento? 4. Foi realizada perícia nos locais? Em caso afirmativo, qual o resultado preliminar? Em caso negativo, qual o estágio da solicitação e do processo investigativo? 5. Quais medidas estão sendo tomadas pela Administração Municipal para reforçar a segurança dessas e de outras unidades, de forma a evitar novos episódios?

Justificativa: Os recentes casos de invasão e furto em unidades públicas, como o CMSC Selmi Dei IV e o CER Judith de Barros, são motivo de grande preocupação para a população, especialmente para os servidores e usuários que frequentam diariamente esses espaços. Além dos prejuízos materiais ao erário, esses episódios colocam em risco a integridade física de profissionais da saúde e da educação, bem como de pais, crianças e demais cidadãos atendidos por esses serviços públicos essenciais. Considerando que essas unidades estão situadas em bairros com expressiva densidade populacional e alta demanda pelos serviços oferecidos, é fundamental que o Executivo adote medidas firmes e eficazes para proteger o patrimônio público e garantir a segurança dos trabalhadores e da comunidade. Da mesma forma, é indispensável esclarecer os protocolos de resposta adotados pela Guarda Municipal e o andamento das investigações para que se assegure transparência e responsabilidade no enfrentamento desse tipo de ocorrência. Diante da gravidade do fato e da necessidade de resposta imediata, este requerimento busca assegurar o devido acompanhamento institucional por parte do Legislativo Municipal e garantir à população informações claras quanto às ações tomadas pelo Poder Executivo.