Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/07/2025

Protocolo: 06511/2025

Guichê: 41998 - 16/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a retirada de azulejos na entrada da Biblioteca Municipal Mário Andrade.

Texto: Nos termos regimentais, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, por meio das Secretarias competentes, as seguintes informações acerca da retirada dos azulejos da parede localizada na entrada da Biblioteca Municipal Mário Andrade: 1. Qual o motivo da retirada dos azulejos da parede da entrada da Biblioteca Municipal Mário Andrade? 2. Qual empresa ou equipe técnica está realizando esse serviço? 3. Qual é intenção prevista para a parede após a retirada dos azulejos? Há projeto de restauração em curso? Se possível, disponibilizar. 4. Essa parede integra a estrutura tombada da Biblioteca Municipal Mário Andrade? 5. Em caso positivo, a intervenção foi previamente autorizada e está sendo acompanhada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Ambiental de Araraquara (COMPPHARA) e/ou pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat)? 6. Há laudo técnico, parecer ou documentação formal que ampare a intervenção? Em caso afirmativo, solicitar o envio de cópia.

Justificativa: A Biblioteca Municipal Mário Andrade é um dos mais importantes equipamentos culturais de Araraquara, com reconhecido valor histórico, artístico e simbólico para a cidade. Sua estrutura integra a memória coletiva de diversas gerações de araraquarenses, sendo referência não apenas como espaço de leitura e formação, mas também como patrimônio cultural. A retirada dos azulejos da parede frontal de entrada da Biblioteca, observada recentemente, causou preocupação entre frequentadores e cidadãos atentos à preservação dos bens públicos, especialmente aqueles de valor histórico. Tais intervenções, quando realizadas em edificações total ou parcialmente tombadas, exigem rigor técnico, respeito à legislação patrimonial vigente e acompanhamento dos órgãos competentes, como o COMPPHARA e, quando for o caso, o Condephaat. O tombamento de bens públicos e históricos impõe ao poder público o dever de conservar e proteger essas estruturas, impedindo reformas, demolições ou alterações que descaracterizem seu valor original sem o devido processo legal. Além disso, a intervenção em bens dessa natureza requer transparência, planejamento e a devida comunicação à população, de modo a garantir o zelo e a legalidade das ações.