Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/07/2025

Protocolo: 06506/2025

Guichê: 41996 - 16/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer atualização das informações sobre a implantação de pavimentação e galerias pluviais no bairro Cidade Jardim.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando atualizações sobre a situação da obra de implantação de galerias pluviais e pavimentação no bairro Cidade Jardim, eleita por meio do Orçamento Participativo e dividida em quatro fases. Considerando que, na resposta ao Requerimento nº 204/2025, datada de 20 de fevereiro de 2025, foi informado que a empresa vencedora da licitação da fase 3 não havia assinado o contrato e que a fase 4 ainda dependia do avanço da etapa anterior, solicitamos que sejam prestadas as seguintes informações atualizadas: 1. A situação da fase 3 foi regularizada? Já houve nova licitação ou contratação de empresa responsável? Em caso positivo, qual o cronograma de execução previsto? 2. A fase 4 do projeto já foi encaminhada para processo licitatório? Se sim, qual o status atual? Caso ainda não tenha sido iniciado, há previsão para esse encaminhamento? 3. Há previsão atualizada de prazos para conclusão das etapas restantes das obras de infraestrutura no bairro Cidade Jardim? 4. Houve atualização dos valores de contrato ou revisão no projeto técnico desde o início de 2025? Se sim, quais foram os ajustes realizados?

Justificativa: A população do bairro Cidade Jardim continua aguardando a conclusão das obras de pavimentação e drenagem que há anos vêm sendo prometidas e executadas de forma parcelada. A falta de avanço concreto nas fases 3 e 4, especialmente após a interrupção do processo licitatório anterior, gera grande insegurança e compromete a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores. A atualização das informações solicitadas é essencial para que esta Casa Legislativa possa exercer seu papel fiscalizador e prestar os devidos esclarecimentos à população local.