Lei Ordinária nº 11569
Data: 25/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.047, de 17 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 142/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.569-2025 | 14/07/2025 | 125,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9047 | 17/08/2017 | Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID) No Município de Araraquara, tendo por objetivo gerir recursos voltados para o ressarcimento da coletividade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 177/2025 | 10/06/2025 |
Altera a Lei nº 9.047, de 17 de agosto de 2017, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 01/07/2025 | 121 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 01/07/2025 | 11733 |