Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/06/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, para adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 145/2025


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.568-2025 .pdf 14/07/2025 125 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5943 28/11/2002 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 180/2025 10/06/2025 Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, para adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) 24/06/2025 115
Jornal Folha da Cidade 24/06/2025 11728

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