Lei Ordinária nº 11568
Data: 18/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, para adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 145/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.568-2025 | 14/07/2025 | 125 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5943 | 28/11/2002 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 180/2025 | 10/06/2025 |
Altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002, para adequar a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 24/06/2025 | 115 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 24/06/2025 | 11728 |