Lei Ordinária nº 11559
Data: 11/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação orçamentária referente ao Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 139/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.559-2025 | 14/07/2025 | 143,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 172/2025 | 03/06/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação orçamentária referente ao Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 14/06/2025 | 110 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 17/06/2025 | 11725 |