Lei Ordinária nº 11542
Data: 28/05/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), para abertura de dotações orçamentárias referentes ao Convênio Estadual nº 007.00053552/2023-28 celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 113/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.542-2025 | 14/07/2025 | 134 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 140/2025 | 06/05/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), para abertura de dotações orçamentárias referentes ao Convênio Estadual nº 007.00053552/2023-28 celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 31/05/2025 | 98 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 31/05/2025 | 11714 |