Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06412/2025

Guichê: 41295 - 14/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre segurança e arrecadação no Cemitério São Bento

Texto: Considerando que continuam sendo registrados casos de furtos e depredações de túmulos no Cemitério São Bento, causando prejuízos materiais e emocionais às famílias que ali têm entes sepultados; Considerando que grande parte dos cidadãos já arcam com os custos de concessão de uso dos jazigos, e ainda assim enfrentam a insegurança e a falta de preservação do patrimônio funerário; Considerando que é dever do Poder Público garantir a segurança, manutenção e fiscalização adequada dos cemitérios municipais, especialmente em locais com histórico de ocorrências recorrentes; Considerando a necessidade de transparência na gestão dos recursos arrecadados com as concessões e de esclarecimentos sobre a aplicação desses valores; Considerando ainda que a necessidade de melhor a segurança do local é evidente,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança do Cemitério São Bento, especialmente no que se refere à prevenção de furtos e depredações de túmulos? 2 - Existe uma conta específica para o controle dos valores arrecadados com as cobranças de taxas do cemitério São Bento, com concessões e outras taxas arrecadadas? 3 - Qual é o saldo atual dessa conta? 4 - Qual foi o valor total arrecadado com concessões e outras taxas no Cemitério São Bento em 2025? 5 - Existe algum projeto para a construção de um novo muro para melhorar a segurança do Cemitério São Bento?