Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06410/2025

Guichê: 41291 - 14/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre medidas de apoio a grupos esportivos diante da suspensão de vigilância patrimonial nas escolas

Texto: Considerando que várias unidades escolares tiveram os contratos de vigilantes patrimoniais suspensos, o que restringiu o acesso às escolas no período noturno; Considerando que era prática comum de diversos grupos esportivos da comunidade utilizarem as quadras das escolas para atividades físicas e treinamentos no período da noite; Considerando a importância da prática de esportes como elemento de lazer, promoção da saúde física e mental e estímulo à socialização e à cidadania; Considerando que a interrupção desses acessos pode desestimular a prática esportiva comunitária, especialmente entre jovens e adultos que dependem do uso desses espaços para manterem hábitos saudáveis e integradores; Considerando ainda que, mediante o essa utilização da quadra, o grupo esportivo colaborava com a manutenção do local,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - O Município pretende adotar alguma medida alternativa para permitir que grupos esportivos da comunidade continuem utilizando as quadras escolares no período noturno, mesmo diante da ausência de vigilância patrimonial? 2 - Existem programas municipais de incentivo à prática esportiva comunitária que podem contemplar o uso de espaços públicos alternativos para essas atividades? 3 - Quais políticas públicas e estratégias intersecretariais estão sendo estudadas ou implementadas para garantir o acesso seguro à prática de esportes fora do horário escolar regular? 4 - Há parcerias previstas com instituições, clubes ou associações locais que possam suprir temporariamente a demanda por espaços adequados para a prática esportiva comunitária?