Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 139/2025
Data: 23/06/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 139/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências (LDO 2026).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_nova_redacao_ | 23/06/2025 | 331,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 4ª Sessão Extraordinária
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Aprovado em segunda votação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 139/2025 | 30/04/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências (LDO 2026). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 4ª Sessão Extraordinária de 2025 | 24/06/2025 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado