Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/06/2025

Protocolo: 05867/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indico a prefeitura Municipal de Araraquara a possibilidade de mudança da data de aplicação da prova do concurso nº 001/2025

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias, junto à comissão organizadora do concurso público e ao IBAM, visando à alteração da data de aplicação das provas do Concurso Público Municipal de Araraquara nº 001/2025, de modo a evitar a sobreposição com o processo seletivo estadual e garantir a participação plena dos candidatos interessados em ambos os certames.

Justificativa: A Prefeitura Municipal de Araraquara publicou o Edital nº 001/2025 para realização de concurso público com vagas destinadas a diversos cargos da área da educação, com data prevista para a aplicação das provas no dia 24 de agosto de 2025; O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, também publicou edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de docentes para o ano letivo de 2026, com aplicação de provas igualmente marcada para o dia 24 de agosto de 2025, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 9 de maio de 2025. A coincidência da data das provas compromete a possibilidade de ampla participação dos candidatos, especialmente daqueles interessados em concorrer tanto ao certame municipal quanto ao estadual, prejudicando a concorrência e a igualdade de oportunidades. O concurso estadual foi anunciado em 8 de maio de 2025, anteriormente à publicação do edital municipal, ocorrida apenas em 16 de junho de 2025. Nesse sentido, e com o intuito que candidatos interessados nos dois certames possam participar dos concurso, peço que se estude a possibilidade de troca da data da aplicação da prova do concurso nº 001/2025