Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/06/2025

Protocolo: 05813/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre a situação de limpeza e verificação da erosão do Córrego Serralhal no Jardim Indaiá.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro, por meio deste, que sejam prestadas informações quanto à necessidade urgente de limpeza nas margens do Córrego Serralhal, incluindo remoção de lixo, entulho e animais mortos, além de verificação da erosão, nas proximidades da Rua João Maria Bellini, Avenida Augusto da Silva (altura do número 67) e Rua dos Gráficos, no bairro Jardim Indaiá. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos: 1. A Prefeitura tem conhecimento da atual situação das margens do Córrego Serralhal? Houve vistoria técnica recente no local? 2. Há planejamento para remoção do lixo, entulho e carcaças de animais nas margens do córrego? Se sim, qual o cronograma previsto? 3. Algum setor técnico realizou avaliação sobre o processo de erosão relatado por moradores? Houve identificação de risco ambiental ou estrutural?

Justificativa: A solicitação possui base em demandas concretas da população e relata uma situação de insalubridade grave, risco ambiental e possível negligência na gestão de resíduos e áreas públicas, conforme apresentado em Indicação nº 160/2025, protocolada em 16 de janeiro de 2025. O acúmulo de lixo e entulho, somado à presença de animais mortos, representa risco direto à saúde pública, podendo contribuir para a proliferação de insetos, escorpiões e doenças infectocontagiosas. A erosão relatada às margens do córrego também requer atenção urgente, devido aos possíveis impactos geotécnicos e ambientais. O presente requerimento visa garantir transparência no tratamento da demanda, fiscalização das ações do Executivo e a adoção de medidas imediatas para sanar o problema, em benefício da saúde e da segurança da população local. Solicita-se que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, com os registros técnicos e administrativos pertinentes.