Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/06/2025

Protocolo: 05785/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requer informações sobre a execução orçamentária da FUNDART no primeiro semestre de 2025.

Texto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, que sejam prestadas as seguintes informações referentes à execução orçamentária da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara – FUNDART no período compreendido entre janeiro e junho de 2025: 1. Qual foi o valor total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para repasse à FUNDART? 2. Qual foi o valor efetivamente repassado à FUNDART, mês a mês, durante os seis primeiros meses do ano de 2025? 3. Encaminhar relatório detalhado da execução orçamentária da FUNDART nesse período, contendo: despesas realizadas por natureza (pessoal, contratos, projetos culturais, manutenção, entre outros); pagamentos efetuados por projeto, programa, evento ou ação cultural financiada; saldos existentes e despesas empenhadas, liquidadas e pagas. 4. Quais foram os critérios adotados para priorização das ações culturais financiadas ou apoiadas pela FUNDART no primeiro semestre de 2025?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura em Araraquara, bem como possibilitar o acompanhamento do cumprimento das metas pactuadas para o exercício de 2025. A atuação da FUNDART é estratégica para o desenvolvimento cultural do município e seu orçamento deve refletir o compromisso com a valorização da diversidade cultural, a descentralização das ações e a democratização do acesso aos bens culturais.