Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/06/2025

Protocolo: 05738/2025

Guichê: 36097 - 16/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre programas municipais que podem contemplar o Lar Juvenil Salesiano "São Domingos Sávio"

Texto: Considerando que o Lar Juvenil Salesiano "São Domingos Sávio" é uma entidade assistencial que atende cerca de 90 alunos no período da manhã e 60 à tarde, selecionados com base em critérios de vulnerabilidade social e localização territorial, oferecendo oficinas culturais e educativas para crianças e adolescentes até os 15 anos; Considerando que a instituição enfrenta dificuldades operacionais e financeiras, especialmente em relação à alimentação, apoio pedagógico e estrutura física, e que sua última grande reforma foi realizada em 2019; Considerando que, segundo informações fornecidas pela instituição, após a pandemia, a parceria com o Banco de Alimentos foi enfraquecida, deixando a entidade sem doações alimentares regulares do programa municipal; Considerando a necessidade urgente de apoio pedagógico, uma vez que há casos críticos, como jovens de 15 anos que ainda não foram alfabetizados, necessitando de reforço; Considerando que, segundo informações da instituição, os convênios estão congelados há mais de 10 anos, sem reajustes, sendo que o valor recebido atualmente não ultrapassa R$ 1.000,00 mensais, insuficiente para a manutenção dos serviços prestados; Considerando ainda que a equipe da entidade conta com apenas 11 funcionários, incluindo 2 cozinheiras, 4 educadores e 1 assistente social, número reduzido para atender à demanda pedagógica e operacional da instituição,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1.⁠ ⁠Existem atualmente programas municipais de assistência social, educação ou cultura que possam contemplar instituições como o Lar Juvenil Salesiano “São Domingos Sávio”? Em caso afirmativo, quais são eles e como se dá o processo de inclusão ou parceria? 2.⁠ ⁠Há previsão de retomada, fortalecimento ou ampliação da parceria com o Banco de Alimentos, especialmente para atender instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade? 3.⁠ ⁠Existe algum programa municipal de apoio pedagógico específico para instituições do terceiro setor que atendem alunos com defasagem escolar significativa, como é o caso de adolescentes não alfabetizados? 4.⁠ ⁠O Poder Executivo possui levantamento recente das instituições assistenciais que enfrentam dificuldades operacionais e financeiras semelhantes às relatadas pelo Lar Juvenil? Em caso afirmativo, quais ações têm sido adotadas para apoiar essas entidades?