Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/06/2025

Protocolo: 05737/2025

Guichê: 36096 - 16/06/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre segurança e iluminação no entorno do Câmpus da UNESP de Araraquara

Texto: Considerando que o Conselho Diretor do Câmpus da UNESP de Araraquara registrou grande preocupação com a segurança nas imediações da universidade, especialmente no trajeto entre o Instituto de Química e demais prédios, onde já foram contabilizados 15 boletins de ocorrência em 2025, incluindo roubos e furtos; Considerando que estudantes relataram situações de intimidação e assédio, com indivíduos suspeitos observando insistentemente alunas, além de um episódio de exposição indecente, agravando o cenário de insegurança para a comunidade acadêmica; Considerando que a iluminação da ciclovia e de áreas próximas à Rodovia Araraquara-Jaú é insuficiente, favorecendo a ação de criminosos e dificultando a mobilidade segura dos estudantes no período noturno; Considerando ainda que a Unesp já solicitou reforço no policiamento da região, além da implementação de videomonitoramento integrado, possibilitando maior controle sobre ocorrências e segurança para os pedestres e ciclistas,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - A Prefeitura já realizou estudos técnicos sobre melhorias na iluminação pública das áreas próximas ao Câmpus da UNESP de Araraquara? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto para execução das melhorias? 2 - Existe planejamento para reforço do policiamento nas imediações da universidade? Quais ações concretas estão sendo tomadas para garantir melhor segurança aos estudantes e servidores? 3 - Há previsão para a instalação de um sistema de videomonitoramento na região, visando ao melhor controle das ocorrências e prevenção de crimes? Em caso afirmativo, qual a estrutura proposta para o funcionamento desse sistema? 4 - Quais medidas podem ser adotadas em conjunto pela Prefeitura, Polícia Militar e UNESP para mitigar os riscos atuais e garantir um ambiente seguro para a comunidade acadêmica? 5 - A Prefeitura prevê alguma iniciativa para conscientização e prevenção de crimes na região, como campanhas educativas ou parceria com instituições?