Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/06/2025

Protocolo: 05736/2025

Guichê: 36094 - 16/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre infraestrutura, segurança e recursos no Centro de Educação e Recreação Professora Eudóxia Pinto Ferraz

Texto: Considerando que o Centro de Educação e Recreação Professora Eudóxia Pinto Ferraz, localizado no Parque São Paulo, já passou por uma ampliação entre 2011 e 2013, mas que ainda há consenso sobre a necessidade de novas melhorias, especialmente diante do número atual de alunos, que totaliza 208 crianças; Considerando que a estrutura física da escola apresenta deficiências, como falta de pisos em diversos trechos, rachaduras e trincas nas paredes, além do teto da lavanderia totalmente embolorado, necessitando manutenção e pintura urgentes; Considerando que o estacionamento dos professores encontra-se em condições precárias, com buracos que dificultam a circulação de veículos e pedestres, gerando risco de acidentes; Considerando que a estrutura elétrica da escola está defasada, impedindo a instalação de aparelhos de ar-condicionado e apresentando falhas graves, como quedas de energia quando a impressora é utilizada, o que demonstra a urgência de modernização do sistema elétrico; Considerando que a escola está sem vigilante, o que preocupa a equipe, já que a presença desse profissional é fundamental para a segurança das crianças, servidores e patrimônio; Considerando ainda que há necessidade de reposição de colchões, pois os atuais, apesar de novos, estão todos rasgados, além da demanda por uma máquina de lavar roupas na unidade,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - A Prefeitura possui previsão para uma nova ampliação do Centro de Educação e Recreação Professora Eudóxia Pinto Ferraz, considerando o número de alunos e as necessidades estruturais da unidade? 2 - Há cronograma para reforma da escola, incluindo a correção de rachaduras nas paredes, reposição de pisos e manutenção do teto da lavanderia? Qual seria o prazo estimado para essas melhorias? 3 - Existe planejamento para a modernização da estrutura elétrica, possibilitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado e evitando quedas de energia causadas pelo uso de equipamentos da escola? 4 - Há previsão para manutenção do estacionamento, garantindo maior segurança na circulação de professores e funcionários? 5 - A Prefeitura pretende manter ou substituir o serviço de vigilância na escola, considerando a preocupação da equipe com a segurança dos alunos e servidores? 6 - Existe planejamento para aquisição e reposição de colchões, visto que os atuais encontram-se rasgados e inadequados para uso? 7 - Há previsão para o fornecimento de uma máquina de lavar roupas, considerando a demanda da unidade?