Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/06/2025

Protocolo: 05735/2025

Guichê: 36093 - 16/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre estrutura, equipamentos e recursos humanos da Unidade de Saúde da Família Maria Luiza “Doutora Neusa Maria Affini Dicenzo”

Texto: Considerando que a Unidade de Saúde da Família Maria Luiza atende cerca de 7.000 pacientes, com aproximadamente 200 atendimentos diários, sendo essencial garantir infraestrutura adequada para profissionais e usuários; Considerando que há problemas de acessibilidade, infiltrações, necessidade de reforma e falta de manutenção dos equipamentos elétricos e eletrônicos, prejudicando o atendimento à população; Considerando que a sala do dentista apresenta problemas na climatização, com ar-condicionado inoperante há dois meses, além da qualidade inadequada da resina dental fornecida; Considerando que o almoxarifado e a cozinha apresentam falhas estruturais, como máquina de lavar quebrada há mais de um ano, presença de baratas, espaço insuficiente para armazenagem e falta de copos descartáveis, afetando a organização e higiene do ambiente; Considerando ainda que a unidade não possui suporte para urgências, e que não há substituição de médicos e dentistas durante férias, prejudicando a assistência aos pacientes, além da necessidade de contratação de plantonistas para cobrir períodos de ausência,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - A Prefeitura possui previsão de reforma na Unidade de Saúde da Família Maria Luiza para corrigir os problemas estruturais, como infiltrações e acessibilidade inadequada? 2 - Há um cronograma para manutenção dos equipamentos elétricos da unidade, considerando o funcionamento precário dos ventiladores e ar-condicionado? 3 - Quais medidas serão adotadas para garantir a reposição de materiais odontológicos adequados, evitando a necessidade de substituições frequentes? 4 - O setor responsável pela manutenção eletrônica já identificou os computadores inoperantes da unidade? Há previsão de substituição ou melhoria dos equipamentos de informática? 5 - Existe planejamento para melhorar a logística e organização do almoxarifado, garantindo estrutura mais segura e adequada para armazenagem de insumos? 6 - A Prefeitura possui previsão de contratação de plantonistas para suprir a falta de médicos e dentistas durante férias e ausências? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para essas contratações? 7 - Há previsão para adequação da unidade para atendimento de urgências, considerando que atualmente não há suporte adequado para esses casos?