Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/06/2025

Protocolo: 05710/2025

Guichê: 36112 - 16/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de instalação de corrimão conforme as normas de acessibilidade vigentes na rampa de acesso utilizada pelas crianças na entrada da EMEF Rafael de Medina localizada na Rua Adalgisa Delbon Michetti n° 1240 – Jardim Eliana.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de promover o serviço de instalação de corrimão conforme as normas de acessibilidade vigentes na rampa de acesso utilizada pelas crianças na entrada da EMEF Rafael de Medina localizada na Rua Adalgisa Delbon Michetti n° 1240 – Jardim Eliana.

Justificativa: Solicitamos a instalação de corrimão na rampa de acesso principal da EMEF Rafael de Medina, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela norma técnica ABNT, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. A intervenção se faz necessária com o objetivo de assegurar condições adequadas de segurança, acessibilidade e autonomia para os alunos, especialmente aqueles com mobilidade reduzida ou deficiência, promovendo um ambiente escolar inclusivo e em conformidade com os parâmetros legais vigentes. Ressaltamos que a ausência do corrimão representa risco potencial à integridade física dos usuários, além de configurar não conformidade com as exigências legais relativas à acessibilidade em instituições públicas de ensino. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.