Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/06/2025

Protocolo: 05701/2025

Guichê: 36108 - 16/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização urgente de poda de árvores secas e limpeza do matagal existente em terreno público municipal localizado na Rua João Evangelista Rodrigues Primiano, no bairro Cambuy, em Araraquara – SP, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 20122, que consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara – SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, reforçar a necessidade de poda de árvores e limpeza do mato alto no terreno público situado na Rua João Evangelista Rodrigues Primiano, no bairro Cambuy, cuja responsabilidade recai sobre o Poder Público Municipal. Moradores relataram que a solicitação foi feita há mais de 60 dias junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, porém até o momento nenhuma equipe compareceu ao local. O matagal já ultrapassa dois metros de altura, e há árvores secas com risco de queda, o que representa perigo iminente para pedestres, residências vizinhas e para a segurança urbana em geral.

Justificativa: A presente indicação se justifica pela omissão do atendimento de um pedido anterior feito pela comunidade, bem como pela urgência na adoção de providências diante do risco de acidentes e prejuízos à saúde pública, decorrentes do acúmulo de vegetação, entulho e da presença de árvores mortas. A manutenção dos próprios públicos é dever do Poder Executivo, conforme os artigos 30, I e VIII, e 182 da Constituição Federal. É imprescindível que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente dê prioridade imediata ao atendimento desta demanda, evitando danos maiores e reafirmando seu compromisso com a conservação urbana e a qualidade de vida da população.