Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/06/2025

Protocolo: 05668/2025

Guichê: 35812 - 13/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de limpeza e roçagem do mato ao redor do campo de futebol do bairro Parque São Paulo, localizado na Avenida Francisco Martins Caldeira Filho, no Município de Araraquara – SP, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara – SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a necessidade de limpeza e roçagem do mato ao redor do campo de futebol localizado no bairro Parque São Paulo, na Avenida Francisco Martins Caldeira Filho. O local encontra-se com vegetação alta e acúmulo de sujeira nas margens, o que compromete a segurança dos frequentadores, dificulta o acesso adequado ao espaço e favorece a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras. Moradores relatam ainda preocupação com a presença de insetos e com a visibilidade prejudicada para quem utiliza o local para lazer e prática esportiva.

Justificativa: A presente indicação se justifica pela necessidade de manutenção adequada dos espaços esportivos e de convivência comunitária, assegurando o direito ao lazer e ao esporte em condições seguras e salubres, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal, além da obrigação do Poder Público em garantir a qualidade de vida urbana e o bem-estar da população, nos termos dos artigos 30 e 182 da mesma Carta Magna.