Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/06/2025

Protocolo: 05667/2025

Guichê: 35811 - 13/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de limpeza e manutenção da Praça do São José, localizada entre a Rua Carlos Gomes, Avenida Antônio de Pádua Corrêa e Rua Domingos Zanin, no Município de Araraquara – SP, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara – SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a necessidade de limpeza e manutenção da Praça do São José, situada entre a Rua Carlos Gomes, Avenida Antônio de Pádua Corrêa e Rua Domingos Zanin, em Araraquara – SP. A praça encontra-se com acúmulo de lixo, entulho e mato alto, o que tem causado transtornos aos frequentadores, além de favorecer a presença de insetos, animais peçonhentos e mau cheiro. A falta de manutenção prejudica o uso do espaço público por crianças, famílias e moradores da região, que utilizam a área para lazer e convivência.

Justificativa: A presente indicação se justifica pela obrigação da Administração Pública de zelar pela conservação dos espaços públicos e pelo bem-estar da população, conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 30, inciso I e VIII, bem como o artigo 182, que trata da função social da cidade e da garantia de qualidade de vida aos seus habitantes. A manutenção da praça é essencial para garantir segurança, salubridade e um ambiente acolhedor para a comunidade, contribuindo com a saúde pública e a convivência social.