Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/06/2025

Protocolo: 05666/2025

Guichê: 35809 - 13/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de poda de árvores ao redor e no interior da EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza, situada na Avenida Clóvis Van Dick, no bairro Jardim Indaiá, Município de Araraquara – SP, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara – SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a necessidade de poda das árvores localizadas no entorno e nas dependências internas da EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza, situada na Avenida Clóvis Van Dick, bairro Jardim Indaiá, Araraquara – SP. As árvores presentes no local encontram-se com galhos excessivamente densos, baixos e avançando sobre áreas de circulação, comprometendo a visibilidade, iluminação e segurança da comunidade escolar. A situação tem causado preocupação entre profissionais da educação, pais e responsáveis, devido ao risco de queda de galhos, presença de animais peçonhentos e acúmulo de folhas, além de dificultar a manutenção da área.

Justificativa: A presente indicação se justifica pela importância da manutenção preventiva e segurança nas unidades escolares, como dever do Município na promoção do adequado funcionamento dos espaços públicos educacionais, conforme previsto no artigo 30, inciso VIII, e artigo 182 da Constituição Federal. A poda regular das árvores promove ambiente seguro, salubre e bem iluminado para estudantes, professores e funcionários, contribuindo para um espaço mais acolhedor, além de prevenir acidentes e facilitar a limpeza e conservação do local.