Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/06/2025

Protocolo: 05642/2025

Guichê: 35787 - 13/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de criação de vagas PCD e Idosos na Rua Armando de Salles Oliveira altura do número 478 – Jardim Domingos Sávio.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de promover o serviço de criação de vagas PCD e Idosos na Rua Armando de Salles Oliveira altura do número 478 – Jardim Domingos Sávio.

Justificativa: Solicitamos a criação e sinalização adequada de vagas de estacionamento destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs) e Idosos na Rua Armando de Salles Oliveira. A referida via possui grande circulação de veículos e pedestres, além de contar com comércios, serviços e espaços públicos que frequentemente recebem pessoas com mobilidade reduzida. A ausência de vagas reservadas dificulta o acesso e a inclusão desses cidadãos, contrariando os princípios da acessibilidade previstos na legislação vigente, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto do Idoso. Solicitamos, portanto, que sejam tomadas as devidas providências para a implantação dessas vagas, com a devida sinalização vertical e horizontal, de acordo com as normas do CONTRAN e da ABNT. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.