Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/06/2025

Protocolo: 05626/2025

Guichê: 35781 - 13/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a execução de serviços de limpeza e roçada na área situada na Avenida Flamínio Ramalho Júnior, entre as Ruas Marechal Artur da Costa e Silva e Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.

Texto: Indica a execução de serviços de limpeza e roçada na área situada na Avenida Flamínio Ramalho Júnior, entre as Ruas Marechal Artur da Costa e Silva e Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, no bairro Jardim Imperador, nesta cidade

Justificativa: Justifica-se a presente indicação em razão do evidente estado de abandono da área, com mato alto invadindo o leito carroçável, além do acúmulo de lixo e entulho. Tal situação tem gerado inúmeros transtornos à vizinhança, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos, que frequentemente invadem os imóveis circunvizinhos. Em resposta às Indicações n.º 654/2025 e 2532/2025, este Gabinete recebeu parecer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, datado de 09 de junho de 2025, informando tratar-se de propriedade particular, cujo proprietário já foi devidamente intimado e autuado, inclusive com a abertura de procedimento de declaração de abandono, conforme a legislação municipal. Diante da inércia prolongada do particular e da gravidade da situação, que compromete a saúde pública e a segurança dos moradores locais, solicita-se que o próprio Município, em caráter emergencial, realize a limpeza e roçada da área, adotando posteriormente as medidas legais cabíveis para a cobrança dos custos ao proprietário ou outras providências administrativas pertinentes. A solicitação fundamenta-se no interesse coletivo, no dever do poder público de proteger a saúde e segurança da população, bem como no princípio da função social da propriedade. Aproveita-se a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.