Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/06/2025

Protocolo: 05529/2025

Guichê: 34854 - 10/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de limpeza, roçagem de mato alto e remoção de descarte irregular de resíduos na Avenida Professor José Clozel, no Jardim Morumbi, Município de Araraquara – SP, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 20122, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara – SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a realização de limpeza geral, roçagem de mato alto e remoção de resíduos provenientes de descarte irregular na Avenida Professor José Clozel, no bairro Jardim Morumbi, Araraquara – SP. Moradores da região relatam o acúmulo de mato alto em toda a extensão da avenida, bem como a presença constante de lixo, entulho e resíduos diversos descartados de forma irregular no local. A situação tem gerado preocupação em relação à proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, além de prejudicar a estética urbana e a qualidade de vida da população. Também foi destacada a necessidade de ações de conscientização da população e de reforço na fiscalização para coibir novas práticas de descarte ilegal.

Justificativa: A presente indicação se justifica pelo dever da Administração Pública de promover a limpeza e a manutenção adequada dos espaços urbanos, garantindo a saúde pública e o bem-estar da população, conforme estabelecido no artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, e no artigo 182 da mesma Carta Magna. A situação atual demanda intervenção urgente, com limpeza completa, roçagem do mato alto e remoção dos resíduos acumulados, acompanhada de campanhas educativas e de ações efetivas de fiscalização para coibir o descarte irregular e conscientizar a população sobre a importância da preservação do espaço público.