Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/06/2025

Protocolo: 05495/2025

Guichê: 34834 - 10/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de limpeza e remoção de entulhos e lixos espalhados na Avenida Suzuki (trecho entre a Rua Santa Catarina e a Avenida América), no Jardim América, Município de Araraquara – SP, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara – SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a realização de limpeza e remoção de entulhos e lixos acumulados na Avenida Suzuki, no trecho compreendido entre a Rua Santa Catarina e a Avenida América,no bairro Jardim América, Araraquara – SP. O acúmulo de resíduos e entulhos nesses locais vem sendo motivo de grande preocupação para os moradores, que relataram a presença de escorpiões e até cobras corais no entorno, colocando em risco a saúde e a segurança da população, especialmente de crianças e idosos. Além disso, o lixo espalhado compromete o aspecto urbano, causa mau cheiro e propicia a proliferação de vetores de doenças.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante da obrigação do Município de garantir a salubridade dos espaços públicos, conforme previsto no artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, e de proteger o bem-estar da população, como determina o artigo 182 da mesma Carta Magna. A situação descrita requer intervenção urgente por parte da Administração Pública, para a remoção dos resíduos e a realização de limpeza geral das áreas afetadas, de forma a prevenir riscos à saúde pública e evitar a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, que já foram encontrados no local.