Requerimento nº 940/2025
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 05/06/2025
Protocolo: 05484/2025
Guichê: 34507 - 09/06/2025
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO
Assunto: Requer-se acesso às imagens das câmeras de segurança da Praça Santa Cruz referentes aos dias 28 de maio de 2025 e 5 de junho de 2025.
Texto: Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, em entendimento com os setores competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Segurança Pública, disponibilize as imagens captadas pelas câmeras de segurança instaladas na Praça Santa Cruz e em suas imediações, referentes aos dias 28 de maio de 2025 e 5 de junho de 2025.
Justificativa: Conforme estabelecido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Portanto, solicita-se que as referidas imagens sejam disponibilizadas por meio de link seguro (ex: Google Drive ou plataforma similar), protegido por senha, com acesso restrito aos vereadores signatários deste requerimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/06/2025 | 153,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 14/07/2025
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 346/2025
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 316/2025
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 24/07/2025
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 940/2025
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/06/2025
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 940/2025 | 24/07/2025 |
Requer-se acesso às imagens das câmeras de segurança da Praça Santa Cruz referentes aos dias 28 de maio de 2025 e 5 de junho de 2025.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |