Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/06/2025

Protocolo: 05484/2025

Guichê: 34507 - 09/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO

Assunto: Requer-se acesso às imagens das câmeras de segurança da Praça Santa Cruz referentes aos dias 28 de maio de 2025 e 5 de junho de 2025.

Texto: Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, em entendimento com os setores competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Segurança Pública, disponibilize as imagens captadas pelas câmeras de segurança instaladas na Praça Santa Cruz e em suas imediações, referentes aos dias 28 de maio de 2025 e 5 de junho de 2025.

Justificativa: Conforme estabelecido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Portanto, solicita-se que as referidas imagens sejam disponibilizadas por meio de link seguro (ex: Google Drive ou plataforma similar), protegido por senha, com acesso restrito aos vereadores signatários deste requerimento.