Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/06/2025

Protocolo: 05469/2025

Guichê: 34515 - 09/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua José Ferrari Secondo com a Avenida Queiroz Filho, no Município de Araraquara – SP, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara – SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua José Ferrari Secondo com a Avenida Queiroz Filho, em Araraquara – SP. O referido cruzamento apresenta fluxo intenso de veículos e pedestres, além de relatos frequentes de situações de risco no local. A falta de controle adequado de tráfego torna a travessia perigosa, principalmente nos horários de pico, e compromete a segurança tanto de motoristas quanto de pedestres.

Justificativa: A presente indicação visa atender à necessidade urgente de melhorar a segurança viária naquele cruzamento, promovendo a organização do tráfego e evitando acidentes. Trata-se de uma demanda legítima da comunidade local, que vivencia diariamente as dificuldades de circulação e os riscos no trecho. O Poder Público tem a obrigação de garantir segurança no trânsito, conforme o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, e promover condições que assegurem o bem-estar da população, como determina o artigo 182 da mesma Carta Magna. A instalação de sinalização semafórica contribuirá diretamente para a redução de acidentes e para a fluidez do tráfego na região.