Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 139/2025
Tipo: Modificativa
Data: 03/06/2025
Processo: 298/2025
Protocolo: 05410/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Altera a tabela constante do Demonstrativo VII – Estimativa e compensação da renúncia de receita, anexo ao Projeto de Lei nº 139/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/06/2025 | 140,1 KB |
Tramitações
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 139/2025 | 30/04/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências (LDO 2026). |