Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/06/2025

Protocolo: 05347/2025

Guichê: 33531 - 04/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a infraestrutura e futuro da USF Santa Lúcia I

Texto: Considerando que a Unidade de Saúde da Família Santa Lúcia I funciona há nove anos em um imóvel provisório, localizado na Avenida Bruno Ópice, nº 2134, bairro Morumbi, e atende aproximadamente 5.000 pacientes cadastrados; Considerando que o contrato de locação teve início em 2016, com valor mensal de R$ 1.700,00; Considerando que o imóvel apresenta infiltrações e estrutura comprometida, prejudicando a qualidade dos atendimentos prestados à população, e que a sala de vacinas não possui ar-condicionado funcionando, comprometendo a conservação e aplicação adequada das doses; Considerando que a farmácia e os serviços odontológicos foram deslocados para outro prédio, situado a aproximadamente 8 km de distância, dificultando o acesso dos pacientes, e que a dentista atua sozinha, em um ambiente inadequado, mesmo após tentativa de reforma; Considerando ainda que há verba de mais de R$ 1 milhão disponível, mas paralisada, para a reforma e adequação de uma nova unidade e que há um imóvel cedido para o município, localizado na Rua Castro Alves, vizinho ao SESC, que poderia ser utilizado para essa finalidade, mas cuja situação jurídica precisa ser esclarecida,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o valor exato e o status atual da verba destinada para reforma e adequação da nova unidade de saúde do bairro Santa Lúcia? Existe alguma previsão para sua utilização? 2 - Houve reajuste no valor do aluguel do imóvel onde a USF Santa Lúcia I está instalada desde 2016? Qual o valor pago atualmente pela Prefeitura? 3 - Há possibilidade de realocar os serviços de odontologia e farmácia para um espaço mais próximo da unidade, garantindo maior acessibilidade aos pacientes? 4 - Qual a situação do imóvel "cedido" na Rua Castro Alves? Ele pertence ao município? Existe algum impedimento jurídico ou técnico para que seja utilizado na reforma e adequação definitiva da USF Santa Lúcia I?