Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 160/2025
Tipo: Modificativa
Data: 29/05/2025
Processo: 281/2025
Protocolo: 05252/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 160/2025, retificando os dispositivos da Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, a serem alterados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/06/2025 | 183,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 160/2025 | 22/05/2025 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, e dá outras providências. |