Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 28/05/2025

Protocolo: 05216/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de Repúdio à operação repressiva “Saturação” realizada na Praça Santa Cruz em Araraquara.

Texto: Eu, Filipa Brunelli, vereadora eleita pelo povo de Araraquara e defensora dos direitos humanos, venho, por meio desta, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO à operação denominada “Saturação”, realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública na Praça Santa Cruz. A ação, que envolveu abordagens ostensivas a pessoas em situação de rua, é um retrato cruel da política de criminalização da pobreza que avança em nossa cidade. Não podemos aceitar que pessoas em extrema vulnerabilidade, que enfrentam fome, frio, abandono e a ausência do Estado sejam tratadas como criminosas. Pessoas em situação de rua não são bandidas. São seres humanos. São vítimas de um sistema excludente que falhou em garantir moradia, saúde, dignidade e oportunidades. Substituir políticas públicas de acolhimento por ações repressivas é escolher a violência institucional como resposta à dor alheia. Desde o início da atual gestão, o governo municipal tem desmontado políticas fundamentais como o Consultório na Rua e o fortalecimento da rede de proteção social. Mas, curiosamente, há recursos e planejamento para operações como essa que humilham, constrangem e expõem ainda mais quem já vive à margem da sociedade.

Justificativa: Informo que estou protocolando requerimento oficial à Prefeitura e às forças de segurança, solicitando informações detalhadas sobre os objetivos, métodos e fundamentações legais dessa operação. Também acompanharei com atenção as denúncias de abusos e eventuais ilegalidades cometidas. Reafirmo meu compromisso com uma Araraquara que respeita a dignidade humana, que compreende que segurança pública se constrói com justiça social e políticas inclusivas e não com repressão disfarçada de “ordem”. Solicito, portanto, à Mesa Diretora, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento de cópia desta Moção à Secretaria Municipal de Segurança Pública, ao Gabinete do Prefeito e ao Conselho Municipal de Direitos Humanos.