Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/05/2025

Protocolo: 05133/2025

Guichê: 31458 - 26/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre acidentes de trânsito, recursos do FUMTRAN e fiscalização eletrônica (radares) no município.

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, por meio dos setores competentes, que sejam prestadas as seguintes informações referentes à segurança no trânsito e à fiscalização eletrônica no município. 1. Quantos acidentes de trânsito foram registrados no município de Araraquara nos meses de janeiro a abril de 2025? Discriminar a quantidade de acidentes com envolvimento de motocicletas, automóveis, pedestres e ciclistas. 2. Quantos acidentes de trânsito foram registrados no mesmo período (janeiro a abril) do ano de 2024, com os mesmos recortes acima? 3. Qual o saldo atual do Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN)? 4. Quais são as origens dos recursos atualmente disponíveis no FUMTRAN? Informar, se possível, os valores provenientes de multas, convênios, transferências, etc. 5. Qual a justificativa da Prefeitura para a retirada dos radares móveis de fiscalização eletrônica em Araraquara? 6. Existe planejamento para a reativação ou nova instalação de radares móveis ou outros mecanismos de fiscalização eletrônica no município? Se sim, quais locais estão sendo considerados prioritários e qual o cronograma estimado? Se não, por qual motivo? 7. Quais ações educativas e preventivas de segurança no trânsito foram realizadas pela Prefeitura nos quatro primeiros meses de 2025? Informe quantas pessoas foram alcançadas e qual o investimento nessas ações. 8. Há registro de aumento ou diminuição dos índices de mortalidade no trânsito no período mencionado?

Justificativa: A segurança no trânsito é uma preocupação constante para o poder público, especialmente diante do aumento de acidentes envolvendo motociclistas, ciclistas, pedestres e condutores de veículos. A cidade de Araraquara registrou importantes mudanças na forma de fiscalização do trânsito, como a retirada dos radares móveis, o que exige atenção sobre seus impactos. Além disso, é dever do Legislativo fiscalizar o uso dos recursos públicos vinculados à mobilidade urbana, como os do Fundo Municipal de Trânsito de Araraquara (FUMTRAN), garantindo que sejam investidos em ações que priorizem a vida, a prevenção e a educação no trânsito.