Parecer das Comissões nº 205/2025 ao Projeto de Lei nº 160/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/05/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 160/2025 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 02/06/2025 | 193,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 160/2025 | 22/05/2025 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, e dá outras providências. |