Lei Ordinária nº 11531
Data: 25/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Adequa a composição do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 089/2025. Tem redação final
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 117/2025 | 10/04/2025 |
Adequa a composição do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |