Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/05/2025

Protocolo: 04885/2025

Guichê: 29512 - 16/05/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Requer informações detalhadas acerca da decisão referente à redução do horário de funcionamento do Dengário.

Texto: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça, a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre acerca da decisão referente á redução do horário de funcionamento do Dengário. Solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Qual foi a motivação técnica e/ou administrativa para a alteração no horário de atendimento? 2. A medida é temporária ou definitiva? 3. Houve estudo de impacto ou consulta à população antes da implementação da mudança? 4. Quais alternativas estão sendo oferecidas à população em função da redução do atendimento?

Justificativa: A presente solicitação de informações tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a recente decisão de redução no horário de funcionamento do único Dengário do município, que anteriormente atendia das 07h às 20h e passou a operar até às 19h. Tal medida causa preocupação, sobretudo diante do atual cenário epidemiológico enfrentado por nossa cidade, que já registra mais de 13.570 casos confirmados de Dengue, com uma média de 300 novos casos positivos por dia, conforme dados divulgados diariamente pela própria Secretaria Municipal da Saúde. Diante desse expressivo número de casos, entendemos que a redução do horário de atendimento vai na contramão das necessidades urgentes da população. Pelo contrário, o momento exige a ampliação do horário de funcionamento, além do reforço na estrutura física e no quadro de profissionais, a fim de garantir atendimento adequado, célere e humanizado à população acometida pela doença. Assim, é imprescindível que o Poder Executivo esclareça os critérios adotados para tal decisão, e avalie, com a urgência que a situação demanda, medidas que ampliem e fortaleçam os serviços oferecidos no combate à Dengue em nosso município. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.