Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/05/2025

Protocolo: 04790/2025

Guichê: 29154 - 15/05/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre a estrutura de armazenagem de vacinas nos postos de saúde do município.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro, por meio deste, que sejam prestadas informações detalhadas e atualizadas sobre a estrutura disponível para a armazenagem de vacinas nos postos de saúde do município, especialmente diante das exigências técnicas de conservação e das altas temperaturas registradas na cidade. Nesse sentido, solicitamos: 1. Todos os postos de saúde do município possuem equipamentos específicos, como geladeiras específicas, para a conservação adequada de vacinas? 2. Em caso negativo, quais unidades não dispõem desses equipamentos e quais são os meios utilizados para garantir a armazenagem adequada das vacinas nesses locais? 3. Os equipamentos utilizados atualmente estão adequados para manter as vacinas nas faixas de temperatura exigidas, especialmente durante períodos de forte calor? Há algum relatório técnico ou avaliação recente sobre essa capacidade? 4. Há previsão de aquisição, substituição ou manutenção preventiva de equipamentos de armazenagem de vacinas na rede municipal de saúde em 2025?

Justificativa: A conservação adequada das vacinas é essencial para garantir sua eficácia e segurança. Considerando que Araraquara frequentemente enfrenta temperaturas elevadas e que a temperatura incorreta pode comprometer a qualidade dos imunizantes, é fundamental assegurar que todas as unidades de saúde estejam devidamente equipadas para manter as vacinas em condições adequadas. Este requerimento visa obter informações técnicas e administrativas sobre a estrutura existente, identificar possíveis fragilidades e acompanhar eventuais planos de melhoria por parte da gestão municipal. Solicita-se, portanto, que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, com dados objetivos, listagem das unidades, especificações dos equipamentos utilizados e medidas planejadas.