Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/05/2025

Protocolo: 04726/2025

Guichê: 28801 - 14/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações sobre medidas concretas para enfrentar a fila de espera e a demanda reprimida por exames de ressonância magnética no município

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro, por meio deste, que sejam prestadas informações detalhadas e atualizadas sobre as ações que vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde diante da elevada demanda reprimida por exames de ressonância magnética no município, que atualmente chega a 1.484 pacientes aguardando agendamento, segundo resposta ao Requerimento nº 707/2025. Considerando o impacto direto dessa fila na saúde da população e a urgência em garantir diagnósticos em tempo hábil, solicitamos: 1. Quais medidas concretas e emergenciais estão sendo implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde para reduzir o tempo médio de espera (hoje estimado em 8 meses) e zerar a atual demanda reprimida de exames de ressonância magnética? 2. Há metas definidas pela gestão municipal para redução da fila de espera? Em caso positivo, quais são essas metas e qual o prazo previsto para alcançá-las? 3. Há previsão de inclusão de recursos específicos no orçamento municipal para ampliar a capacidade de atendimento em exames de ressonância magnética ainda neste ano?

Justificativa: A espera prolongada para exames de ressonância magnética compromete o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de diversas condições de saúde, podendo agravar quadros clínicos e impactar diretamente na qualidade de vida da população. Diante da confirmação de uma fila com quase 1.500 pessoas e um tempo de espera que chega a oito meses, este requerimento busca não apenas informações técnicas, mas a responsabilização administrativa e a apresentação de um plano de ação efetivo por parte da gestão municipal. Solicita-se, portanto, que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, com dados objetivos, cronogramas e medidas verificáveis.