Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/05/2025

Protocolo: 04717/2025

Guichê: 28800 - 14/05/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a permissão de acompanhante para mulheres em exames que exigem sedação.

Texto: Considerando que alguns exames médicos exigem sedação, como a colonoscopia, afetando temporariamente a consciência e a capacidade de locomoção da paciente; Considerando que a presença de um acompanhante pode garantir maior segurança, assistência imediata e suporte emocional à mulher submetida a esses procedimentos; Considerando a importância de assegurar protocolos que preservem a dignidade e o bem-estar das pacientes durante e após a realização dos exames;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Atualmente, existe regulamentação municipal ou protocolos específicos que garantem a presença de acompanhante para mulheres que realizam exames médicos sob sedação? 2 - Caso não exista, há possibilidade de implementação dessa medida? 3 - Qual seria o impacto administrativo e orçamentário da adoção dessa política de acompanhamento? 4 - Existe previsão de adequação da rede pública de saúde para permitir essa assistência às pacientes?


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/05/2025 129,2 KB

Tramitações

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 14/05/2025 - Prazo: 29/05/2025

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 29/05/2025

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 815/2025

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 13/05/2025

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 13/05/2025

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 13/05/2025

Resultado: Deferido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 815/2025 29/05/2025 Requer informações sobre a permissão de acompanhante para mulheres em exames que exigem sedação.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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