Requerimento nº 815/2025
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 13/05/2025
Protocolo: 04717/2025
Guichê: 28800 - 14/05/2025
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações sobre a permissão de acompanhante para mulheres em exames que exigem sedação.
Texto: Considerando que alguns exames médicos exigem sedação, como a colonoscopia, afetando temporariamente a consciência e a capacidade de locomoção da paciente; Considerando que a presença de um acompanhante pode garantir maior segurança, assistência imediata e suporte emocional à mulher submetida a esses procedimentos; Considerando a importância de assegurar protocolos que preservem a dignidade e o bem-estar das pacientes durante e após a realização dos exames;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Atualmente, existe regulamentação municipal ou protocolos específicos que garantem a presença de acompanhante para mulheres que realizam exames médicos sob sedação? 2 - Caso não exista, há possibilidade de implementação dessa medida? 3 - Qual seria o impacto administrativo e orçamentário da adoção dessa política de acompanhamento? 4 - Existe previsão de adequação da rede pública de saúde para permitir essa assistência às pacientes?
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/05/2025 | 129,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 14/05/2025 - Prazo: 29/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 815/2025
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Deferido
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta nº 1 ao Requerimento nº 815/2025 | 29/05/2025 |
Requer informações sobre a permissão de acompanhante para mulheres em exames que exigem sedação.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |