Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/05/2025

Protocolo: 04716/2025

Guichê: 28798 - 14/05/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a possibilidade de parceria entre empresas para o asfaltamento da Avenida Salvador Sedenho – Vila Sedenho.

Texto: Considerando que a Avenida Salvador Sedenho, localizada no bairro Vila Sedenho, encontra-se em condições precárias, com buracos e acúmulo de terra e pedras que, nos dias de chuva, são arrastados para a via principal, aumentando o risco de acidentes e dificultando o tráfego de veículos; Considerando que a falta de pavimentação adequada compromete a mobilidade e a segurança dos motoristas e pedestres que circulam pela região, além de impactar diretamente as empresas instaladas na avenida; Considerando que empresários locais demonstraram interesse em contribuir financeiramente para a realização do asfaltamento da via, desde que haja viabilidade legal e administrativa para essa parceria;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Existe a possibilidade legal e administrativa de as empresas localizadas na Avenida Salvador Sedenho se unirem para custear o asfaltamento da via? 2 - Caso seja possível, quais seriam os procedimentos necessários para viabilizar essa parceria público-privada? 3 - Há previsão de asfaltamento da avenida por parte do Município? Se sim, qual o cronograma estimado para execução da obra? 4 - Caso o asfaltamento não possa ser realizado de imediato, há possibilidade de nivelamento e limpeza da via para minimizar os transtornos enfrentados pelos motoristas e empresas da região?