Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04648/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações sobre o Programa Filhos do Sol – atendimentos, alimentação, bolsas, frequência, regiões atendidas e plano de trabalho para 2025.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Coordenadoria Executiva do Programa Filhos do Sol, para que preste esclarecimentos acerca do funcionamento atual e planejamento futuro do referido programa.

Justificativa: O Programa Filhos do Sol desempenha um papel essencial na promoção de direitos e garantia de oportunidades para crianças e adolescentes no município de Araraquara. Considerando a importância da transparência na gestão pública e da eficácia das políticas sociais, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: Quantidade total de crianças e adolescentes atualmente atendidos pelo programa; Quantitativo de refeições ou alimentação fornecida regularmente (especificando café da manhã, almoço, lanche etc.); Faixa etária dos atendidos; Frequência de comparecimento dos beneficiários (dias por semana ou mês); Relação das bolsas concedidas, especificando o número de contemplados e o valor individual de cada bolsa; Regiões ou bairros com maior demanda registrada ou atendida pelo programa; Plano de trabalho da Coordenadoria responsável pelo Programa Filhos do Sol para o ano de 2025, com metas, atividades previstas e estratégias de ampliação ou melhoria do atendimento. Tais dados são fundamentais para a fiscalização das ações do Executivo e para a proposição de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades da população atendida.