Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/05/2025

Protocolo: 04524/2025

Guichê: 27367 - 08/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a realização do exame de creatinofosfoquinase (CPK) na Rede Pública Municipal.

Texto: Considerando que a creatinofosfoquinase (CPK) é uma enzima presente nos músculos, no coração e no cérebro, essencial para o metabolismo energético das células, sendo sua dosagem utilizada para diagnosticar lesões musculares, doenças neuromusculares e cardíacas, como a distrofia muscular de Duchenne e condições associadas à saúde do coração; Considerando que a realização do exame de CPK em recém-nascido pode identificar precocemente doenças musculares congênitas, permitindo um acompanhamento especializado e garantindo que medidas preventivas e terapêuticas sejam adotadas antes do nascimento da criança, aumentando significativamente a qualidade de vida do recém-nascido; Considerando que o exame de CPK é um dos parâmetros fundamentais para avaliar possíveis distúrbios no funcionamento muscular e neurológico, sendo recomendável sua inclusão como protocolo nas avaliações de saúde pública para gestantes e recém-nascidos;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Lapena, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - O exame de creatinofosfoquinase (CPK) é atualmente disponibilizado na rede pública municipal de saúde para gestantes e recém-nascidos? 2 - Caso não seja oferecido, existe previsão de sua inclusão nos protocolos de exames do pré-natal municipal? 3 - Qual a estrutura disponível no município para a realização do exame e o tempo médio para obtenção dos resultados? 4 - Existem políticas municipais voltadas para a detecção precoce de doenças musculares congênitas? Caso não existam, há possibilidade de implementação? 5 - Considerando os benefícios do exame para o diagnóstico precoce de doenças como a distrofia muscular de Duchenne, quais ações estão sendo planejadas para ampliar o acesso a esse exame para gestantes e recém-nascidos? 6 - Envio de estudo de impacto orçamentário para implantação da realização do exame CPK em recém-nascidos na cidade de Araraquara.