Projeto de Lei nº 137/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/04/2025
Processo: 233/2025
Protocolo: 04282/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Desburocratização e Incentivo aos Pequenos Empreendedores no município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2025 | 137,3 KB |
Tramitações
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Presidência
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 798/2025
Resposta: 09/05/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 16ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/05/2025 | Turno único de discussão e votação |