Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/04/2025

Protocolo: 04215/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza, com notificação ao proprietário e verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono, em imóvel localizado na Avenida Prudente de Moraes, número 1184 - Centro.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a roçada e limpeza, com notificação ao proprietário e verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono em imóvel localizado em imóvel localizado na Avenida Prudente de Moraes, número 1184 – Centro.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em vista que os moradores da região entraram em contato com o gabinete e o vereador esteve no local, constatando que, devido à quantidade de lixo e mato no imóvel, o local vem atraindo animais peçonhentos, trazendo sério risco de doença para a população. Saliento que, no local pode haver vários criadouros do mosquito transmissor da dengue e outras arboviroses. Portanto, visando o bem-estar comum, reitero a solicitação com caráter de urgência, entendendo que a conclusão do serviço contribuirá para a população local e evitará o risco de dano à saúde dos moradores.