Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/04/2025

Protocolo: 04210/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica os serviços de Repinturas de Vaga para PCD e Rampa de Acessibilidade localizadas na Rua Humaitá altura do número 2165 - Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de promover os serviços de Repinturas de Vaga para PCD e Rampa de Acessibilidade localizadas na Rua Humaitá altura do número 2165 - Centro.

Justificativa: Solicito repinturas da vaga destinada as Pessoas com Deficiências (PCD) e da sinalização da rampa de acessibilidade localizadas na Rua Humaitá, na altura do número 2165, no Centro. Tais dispositivos são fundamentais para garantir o direito de ir e vir das pessoas com mobilidade reduzida, assegurando o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Com o tempo, as demarcações horizontais sofrem desgaste natural, tornando-se pouco visíveis, o que compromete sua efetividade e pode causar desrespeito involuntário por parte de motoristas e pedestres. A repintura adequada da vaga e da rampa visa não apenas preservar a funcionalidade desses recursos, mas também reforçar o compromisso do poder público com a inclusão, a segurança e a dignidade das pessoas com deficiência. Além disso, contribui para a organização do espaço urbano e para a conscientização da população quanto à importância da acessibilidade. Dessa forma, solicitamos a gentileza de incluir essa demanda no cronograma de manutenção e zeladoria urbana, garantindo a devida visibilidade e eficácia das sinalizações no referido local. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.