Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/04/2025

Protocolo: 04209/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Sugere a elaboração de plano de fiscalização e monitoramento de terrenos e imóveis abandonados

Texto: A Vereadora Maria Paula, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos regimentais, que determine aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, à Vigilância Sanitária e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a elaboração e execução de um plano de fiscalização e monitoramento de terrenos e imóveis abandonados no município, visando à prevenção de doenças e ao combate à proliferação de pragas urbanas.

Justificativa: Diversos bairros da cidade têm enfrentado problemas com terrenos baldios e imóveis abandonados, os quais acumulam lixo, mato alto e água parada, tornando-se focos para a proliferação de vetores de doenças, como o Aedes aegypti, além de outros animais peçonhentos, como escorpiões e roedores. Além dos riscos à saúde pública, esses locais também representam insegurança para a vizinhança, servindo, por vezes, de esconderijo para atividades ilícitas. A implementação de um plano de monitoramento periódico, com identificação, notificação e responsabilização dos proprietários, contribuirá significativamente para a melhoria da saúde ambiental e da qualidade de vida da população.