Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/04/2025

Protocolo: 04041/2025

Guichê: 24822 - 24/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre adequações e melhorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Waldemar Saffiotti

Texto: Considerando que a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Waldemar Saffiotti é a maior unidade de ensino da cidade, atendendo atualmente 1.047 alunos; Considerando que, na visita de fiscalização realizada em 11 de abril de 2025, foram constatadas diversas necessidades estruturais e operacionais da unidade, que comprometem o bem-estar dos alunos e as condições de trabalho dos profissionais da educação; Considerando que os problemas incluem falta de manutenção em toldos, ventiladores e bebedouros, além de demandas específicas na cozinha e no refeitório, como substituição de portas de armários, aquisição de panelas adequadas e manutenção de equipamentos; Considerando que há carência de livros, especialmente em Libras, na biblioteca do Portal do Saber, prejudicando o incentivo à leitura e a inclusão de alunos com deficiência auditiva; Considerando que o parquinho da escola apresenta riscos graves às crianças, devido à areia desgastada e parafusos salientes nos brinquedos, necessitando de reparos urgentes; Considerando que foi relatado o aparecimento de uma cobra coral no interior da escola, o que evidencia a necessidade de limpeza e fiscalização do terreno vizinho, que está com mato alto e favorece o surgimento de animais peçonhentos; Considerando a situação precária da fiação e rede elétrica da escola e os riscos advindos dessa realidade; Considerando as faltas de ares-condicionados para o bem-estar dos alunos e funcionários; Considerando o Requerimento nº 959/2023, elaborado para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Waldemar Saffiotti, que abordou demandas semelhantes e buscou informações sobre cronogramas e previsões orçamentárias para adequações e melhorias,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Existe cronograma para execução das adequações e melhorias identificadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Waldemar Saffiotti? 2 - Existe previsão orçamentária específica para atender as demandas apresentadas, como reforma de toldos, manutenção de ventiladores, aquisição de panelas e livros, reparos no parquinho e limpeza do entorno? 3 - Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar a falta de funcionários na unidade, incluindo assistente administrativo, vice-diretor e profissionais de educação especial? 4 - Há previsão para verificação e adequação das fiações na rede elétrica, tendo em vista o risco presente?