Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 20/04/2025

Protocolo: 03995/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Moção de Repúdio à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG por orientar que o verdadeiro significado da Páscoa, segundo a fé cristã, não seja ensinado nas escolas municipais.

Texto: Considerando que o Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Pouso Alegre/MG, por meio do INFORMATIVO Nº 015/2025, datado de 15 de abril de 2025, orientou que as atividades pedagógicas relacionadas à Páscoa evitem qualquer referência direta à fé cristã, como a crucificação e a ressurreição de Jesus Cristo; Considerando que tais orientações restringem o tratamento do verdadeiro significado da Páscoa segundo a tradição cristã — que celebra a ressurreição de Cristo — negando às crianças o direito ao acesso a um dos fundamentos históricos e religiosos mais relevantes da cultura ocidental; Considerando que a laicidade do Estado não deve ser interpretada como exclusão ou silenciamento de manifestações religiosas culturais, mas sim como garantia da pluralidade de ideias e do respeito às diversas crenças presentes na sociedade brasileira, sendo a abordagem educativa de diferentes tradições uma forma legítima e necessária de promover a tolerância e o conhecimento; Considerando que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Referência de Minas Gerais reconhecem o fenômeno religioso como parte do patrimônio cultural e histórico da humanidade, e incentivam o estudo de diferentes manifestações religiosas sob perspectiva ética e científica — o que inclui a possibilidade de tratar a Páscoa cristã como elemento formador da cultura brasileira, desde que sem proselitismo; Considerando que impedir a menção de Cristo na Páscoa nas escolas pode representar uma forma de censura ideológica e desrespeito às crenças da maioria da população, especialmente em um país onde a fé cristã está profundamente enraizada na vida social, cultural e familiar;

Justificativa: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, que sejam oficiados à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, à Secretaria de Educação de Pouso Alegre/MG; ao Ministério da Educação; à Comissão de Educação do Congresso Nacional; à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; ao Conselho Nacional de Educação; à Santa Sé (Vaticano), na pessoa de Sua Santidade, o Papa Francisco, por carta e e-mail; à Arquidiocese de Pouso Alegre/MG; à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e à Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, para que tomem conhecimento desta Moção de Repúdio à conduta da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, por meio de sua Secretaria de Educação, no sentido de orientar que as escolas públicas evitem abordar o verdadeiro significado da Páscoa cristã, afrontando os princípios do pluralismo, da liberdade religiosa e da formação cultural integral das crianças. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, reitero meus votos de estima e consideração.